Regulação do financiamento eleitoral em perspectiva comparada

Em várias regiões geográficas, suas experiências mostram que as eleições constituem uma espécie de fenômeno “social total”. Além de estruturar o comportamento dos eleitores, ritualizam outras práticas do cotidiano eleitoral, parte delas vinculadas à estruturação da economia política dos partidos políticos. Por um lado, elas constituem um mecanismo de produção da economia partidária, por outro, o imaginário eleitoral que se manifesta através de diferentes símbolos, revela a desigualdade financeira na estruturação dos partidos políticos. Regra geral, compreender a forma como os partidos políticos e seus candidatos são financiados, seus repertórios de mobilização de recursos financeiros é, por si só, condição para a compreensão do político como actor democrático. Retomando a noção de ação social total, os arranjos institucionais para as democracias, podem, por um lado, reforçar a estabilidade política de um país, por outro, podem ser a fonte da crise política crônica e dos riscos de produção da imagem de países autoritários. Na Rússia, a extrema limitação do Estado em introduzir financiamento privado aos partidos políticos empobrece o ideal de igualdade de competição para os actores da oposição, enquanto isso, os incumbentes utilizam bens públicos para a estruturação de suas campanhas eleitorais, levando o país a ser caracterizado como um autoritarismoeleitoral.Mastambémemcontextospolíticoscomo aIndonésia,mostra que quanto mais infinidade de regras para pressionar mais transparência financeira nos partidos políticos, estas não tem aplicação prática, uma vez que os partidos não dependem de fundos públicos. Na Colômbia, onde a democratização se moveu na mesma velocidade que a violência armada, os actores políticos encontraram outras formas de financiamento diante da impotência do Estado. Desde a democratização do país, o poder do cartel de drogas e das armas, sempre mostraram ter influência no financiamento dos partidos políticos. Moçambique, após a guerra civil, realizou as suas primeiras eleições democráticas em 1994, no entanto, em 2020 cerca de 20 anos de experiência com administração eleitoral, CNE eleições para a administração nacional, publicaram o primeiro relatório sobre a execução de fundos de partidos políticos. De facto, o caso de Moçambique sugere que a cultura de governação eleitoral e responsabilização dos fundos eleitorais é bastante impotente, pelo que os maiores partidos, Frelimo e RENAMO, têm legitimado outras formas de financiamento das suas actividades, sem que estas fontes estejam sujeitas a controle permanente. Este estudo é o resultado de uma comparação de 14 países. Esses países são marcados por uma diversidade sociocultural muito densa entre eles. Com base no processo de democratização histórico, econômico e democrático, chegamos a diferentes resultados sobre as formas de financiamento político e eleitoral e suas consequências para a estabilidade democrática. Com base nessa comparação, foi possível constatar que enquanto uns caminham para uma maior estabilidade normativa, outros caminham para uma desconsolidação democrática, gerada pela estrutura do financiamento eleitoral.